Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 01:48:00
Institui a Política Estadual de Defesa Pessoal e Artes Marciais, para proteger vidas por meio da capacitação de agentes de segurança pública e do ensino de defesa pessoal à população, com prioridade para os mais vulneráveis, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1108/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 7827/2026 - Processo nº 2579/2026
Tramitação
02/09/2026 -
Lido: 49ª Sessão Ordinária (02/09/2026)
03/09/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
09/09/2026 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 09/09/2026.
08/10/2026 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 07/10/2026.
14/10/2026 -
Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 14/10/2026.