Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:18:36
Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.031, de 17.12.03, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 428/2013 Mensagem nº 86/2013
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Protocolo nº 6938/2013 - Processo nº 1291/2013
Tramitação
27/11/2013 -
Lido: 26/11/2013
27/11/2013 -
Pauta: 27/11/2013 à 04/12/2013
04/12/2013 -
Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 03/12/2013
Emenda nº 2
04/12/2013 -
Na consultoria p/ despacho
04/12/2013 -
Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 03/12/2013
Emenda nº 1
18/12/2013 -
Núcleo Econômico
18/12/2013 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
23/12/2013 -
Ao Expediente
23/12/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
07/01/2014 -
Lei n° 10.017/2013 - D.O. 18/12/2013