Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 07:30:25
Institui a “Lei dos 30 Minutos pela Vida”, que assegura ao paciente com indicação médica de internação em Unidade de Terapia Intensiva – UTI a disponibilização de leito no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, na rede pública, conveniada ou, inexistindo disponibilidade, na rede privada, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1112/2026 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 7831/2026 - Processo nº 2583/2026
Tramitação
02/09/2026 -
Lido: 49ª Sessão Ordinária (02/09/2026)
03/09/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
09/09/2026 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 09/09/2026.
14/10/2026 -
Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 14/10/2026.