Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 19:57:36
Institui o auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 438/2013 Tribunal de Justiça
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Protocolo nº 6995/2013 - Processo nº 1348/2013
Tramitação
27/11/2013 -
Lido: 26/11/2013
27/11/2013 -
Pauta: 27/11/2013 à 04/12/2013
04/12/2013 -
Lei n° 10.001/2013 - D.O. 29/11/2013