07/10/2014 - Lido: 88ª Sessão Ordinária (07/10/2014)
08/10/2014 - Pauta: 08/10/2014 à 15/10/2014
15/10/2014 - Na consultoria p/ despacho
22/10/2014 - Núcleo Econômico
23/10/2014 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 22/10/2014
Emenda nº 1
23/10/2014 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 22/10/2014
Emenda nº 2
28/10/2014 - Núcleo Econômico
28/10/2014 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
04/11/2014 - Relator: Dep. Nininho
04/11/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
04/11/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
04/11/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
04/11/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
04/11/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
04/11/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
04/11/2014 - Núcleo Econômico
04/11/2014 - Na consultoria p/ despacho
04/11/2014 - Apto para apreciação: 28/10/2014
04/11/2014 - Aprov. em 1° votação: : 100ª Sessão Ordinária (29/10/2014)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01 e 02.
04/11/2014 - Dispensa de Pauta
05/11/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2014 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
05/11/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
05/11/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
05/11/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
05/11/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/11/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
05/11/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
05/11/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2014 - Na consultoria p/ despacho
11/11/2014 - Apto para apreciação: 29/10/2014
11/11/2014 - Aprov. em 2° votação: : 101ª Sessão Ordinária (30/10/2014)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01 e 02.
11/11/2014 - Vai a redação final
11/11/2014 - Aprovado em Redação Final: 05/11/2014
11/11/2014 - Ao Expediente
12/11/2014 - Aguardando Sanção Governamental
09/12/2014 - Lei n° 10.195/2014 - D.O. 02/12/2014
Veto Parcial n° 47/2014
