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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/10/2025 16:08:04

Proíbe o lançamento de efluentes que contenham corante em rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado de Mato Grosso, e determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais.

Projeto de lei nº 355/2016 Dep. Wancley Carvalho - Protocolo nº 3962/2016 - Processo nº 766/2016
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Tramitação

24/08/2016 - Lido: 79ª Sessão Ordinária (24/08/2016)
29/08/2016 - Pauta: 31/08/2016 à 14/09/2016
21/09/2016 - Na consultoria p/ despacho
26/09/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/09/2016 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
19/10/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/10/2016 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 18/10/2016 Emenda nº 1
27/10/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/10/2016 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
24/11/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/11/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/11/2016 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
20/04/2017 - Relator: Dep. Prof. Adriano Silva
20/04/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
20/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2017
20/04/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
20/04/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
20/04/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/04/2017 - Apto para apreciação: 25/04/2017
06/12/2017 - Aprov. em 1° votação: 99ª Sessão Ordinária (05/12/2017)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
06/12/2017 - 2ª Pauta: 06/12/2017 à 13/12/2017
14/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/05/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
15/05/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
15/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2018
15/05/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
15/05/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2018 - Apto para apreciação: 18/05/2018
02/08/2018 - Aprov. em 2° votação: 70ª Sessão Ordinária (01/08/2018)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
02/08/2018 - Vai a redação final
07/08/2018 - Aprovado em Redação Final: 07/08/2018
07/08/2018 - Ao Expediente
09/08/2018 - Aguardando Sanção Governamental
30/08/2018 - Lei n° 10.748/2018 - D.O. 29/08/2018

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição