Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 19:56:56
ALTERA A LEI nº. 6.939, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 23/2012 Dep. Riva
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Protocolo nº 70/2012 - Processo nº 33/2012
Tramitação
13/02/2012 -
Lido: 07/02/2012
23/02/2012 -
Pauta: 14/02/2012 à 22/02/2012
10/04/2012 -
Na consultoria p/ despacho
05/12/2012 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2012 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Mérito
05/12/2012 -
Parecer: Favorável ao projeto
05/12/2012 -
Relator: Dep. Ademir Brunetto
05/12/2012 -
Voto: Favorável ao projeto
05/12/2012 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2012 -
Apto para apreciação: 10/07/2012
05/12/2012 -
Aprov. em 1° votação: 11/07/2012
05/12/2012 -
2ª Pauta: 11/07/2012 à 01/08/2012
05/12/2012 -
Na consultoria p/ despacho
05/12/2012 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2012 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2012 -
Parecer: Favorável ao projeto
05/12/2012 -
Relator: Dep. Walter Rabello
05/12/2012 -
Voto: Favorável ao projeto
05/12/2012 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2012 -
Apto para apreciação: 04/12/2012
25/04/2013 -
Aprov. em 2° votação: 24/04/2013
25/04/2013 -
Ao Expediente
10/05/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
27/05/2013 -
Lei n° 9.925/2013 - D.O. 24/05/2013