Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 21:44:11

Dispõe sobre a regulamentação das Emendas Parlamentares, previstas no art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências

Projeto de lei nº 261/2017 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 2835/2017 - Processo nº 684/2017

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


21/06/2017 - Lido: 48ª Sessão Ordinária (21/06/2017)
05/07/2017 - Dispensa de Pauta
05/07/2017 - Na consultoria p/ despacho
05/07/2017 - Núcleo Econômico
10/07/2017 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
10/07/2017 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 05/07/2017 Emenda nº 1
10/07/2017 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 05/07/2017 Emenda nº 2
10/07/2017 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 05/07/2017 Emenda nº 3
10/07/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
10/07/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
10/07/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
10/07/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/07/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/07/2017
10/07/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
10/07/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
10/07/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
10/07/2017 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
10/07/2017 - Núcleo Econômico
10/07/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
11/07/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
11/07/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
11/07/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
11/07/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
11/07/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
11/07/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
11/07/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/07/2017
11/07/2017 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
11/07/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/07/2017 - Apto para apreciação: 11/07/2017
12/07/2017 - Na consultoria p/ despacho
12/07/2017 - Aprov. em 1° votação: 52ª Sessão Ordinária (05/07/2017)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 02 e 03.
12/07/2017 - Aprov. em 2° votação: 53ª Sessão Ordinária (12/07/2017)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 02 e 03.
12/07/2017 - Vai a redação final
01/08/2017 - Aprovado em Redação Final: 12/07/2017
01/08/2017 - Ao Expediente
01/08/2017 - Aguardando Sanção Governamental
11/08/2017 - Lei n° 10.587/2017 - D.O. 09/08/2017

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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