Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 12:29:37
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO ESTADUAL DAS REVENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE SINOP CEARPA SINOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 129/2018 Dep. Baiano Filho
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Protocolo nº 1740/2018 - Processo nº 367/2018
Tramitação
11/04/2018 -
Lido: 25ª Sessão Ordinária (11/04/2018)
13/04/2018 -
Pauta: 17/04/2018 à 24/04/2018
02/05/2018 -
Na consultoria p/ despacho
15/05/2018 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2018 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
18/02/2019 -
Relator: Dep. Paulo Araújo
18/02/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
18/02/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/02/2019
18/02/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2019 -
Ao Expediente
16/05/2019 -
Aguardando Sanção Governamental
22/05/2019 -
Lei n° 10.891/2019 - D.O. 22/05/2019