Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 05:23:44
Altera o valor do auxílio-alimentação previsto na Lei nº 9.999, de 29 de novembro de2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 166/2018 Tribunal de Justiça
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Protocolo nº 2705/2018 - Processo nº 600/2018
Tramitação
16/05/2018 -
Lido: 39ª Sessão Ordinária (15/05/2018)
17/05/2018 -
Pauta: 22/05/2018 à 29/05/2018
30/05/2018 -
Na consultoria p/ despacho
12/06/2018 -
Núcleo Econômico
13/06/2018 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
13/06/2018 -
Relator: Dep. Zeca Viana
13/06/2018 -
Parecer: Favorável ao projeto
13/06/2018 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2018
13/06/2018 -
Núcleo Econômico
14/06/2018 -
Aprov. em 1° votação: 54ª Sessão Ordinária (14/06/2018)
14/06/2018 -
Dispensa de Pauta
14/06/2018 -
Na consultoria p/ despacho
20/06/2018 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2018 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
20/06/2018 -
Relator: Dep. Oscar Bezerra
20/06/2018 -
Parecer: Favorável ao projeto
20/06/2018 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/06/2018
20/06/2018 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2018 -
Aprov. em 2° votação: 57ª Sessão Ordinária (20/06/2018)
25/06/2018 -
Ao Expediente
28/06/2018 -
Aguardando Sanção Governamental
19/07/2018 -
Lei n° 10.719/2018 - D.O. 18/07/2018