Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/10/2025 16:12:46
Altera o artigo 5º da Lei nº 10.697, de 27 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Projeto de lei nº 280/2018 Mensagem nº 85/2018
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Protocolo nº 5564/2018 - Processo nº 1175/2018
Tramitação
11/09/2018 -
Lido: 90ª Sessão Ordinária (11/09/2018)
11/09/2018 -
Dispensa de Pauta
12/09/2018 -
Na consultoria p/ despacho
12/09/2018 -
Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Extraordinária (12/09/2018)
Obs.: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária - Relator: Dep. Wilson Santos - Parecer favorável.
Obs.: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária - Relator: Dep. Wilson Santos - Parecer favorável.
12/09/2018 -
Dispensa de Pauta
13/09/2018 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2018 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/09/2018 -
Relator: Dep. Max Russi
13/09/2018 -
Parecer: Favorável ao projeto
13/09/2018 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/09/2018
13/09/2018 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2018 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2018 -
Aprov. em 2° votação: 9ª Sessão Extraordinária (12/09/2018)
19/09/2018 -
Ao Expediente
19/09/2018 -
Aguardando Sanção Governamental
21/09/2018 -
Lei n° 10.763/2018 - D.O. 20/09/2018