12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)

18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019

12/03/2019 - Na consultoria p/ despacho

19/03/2019 - Núcleo Social

19/03/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

16/04/2019 - Relator: Dep. Paulo Araújo

16/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto

16/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/04/2019

16/04/2019 - Núcleo Social

22/04/2019 - Apto para apreciação: 22/04/2019

24/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Extraordinária (24/04/2019)

24/04/2019 - 2ª Pauta: 24/04/2019 à 08/05/2019

09/05/2019 - Na consultoria p/ despacho

14/05/2019 - Núcleo Social

14/05/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

21/05/2019 - Núcleo Social

21/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

25/06/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

25/06/2019 - Parecer: Contrário ao projeto

25/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/06/2019

25/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/06/2019 - Apto para apreciação: 28/06/2019

15/01/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 18/12/2019

15/01/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 06/01/2020

02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.