12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)

18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019

12/03/2019 - Na consultoria p/ despacho

19/03/2019 - Núcleo Social

19/03/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

10/05/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos

10/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto

10/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019

10/05/2019 - Núcleo Social

13/05/2019 - Apto para apreciação: 13/05/2019

15/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (14/05/2019)

15/05/2019 - 2ª Pauta: 15/05/2019 à 22/05/2019

24/05/2019 - Na consultoria p/ despacho

24/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

24/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

10/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

10/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto

10/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019

10/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

12/09/2019 - Apto para apreciação: 12/09/2019

21/11/2019 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 19/11/2019

25/11/2019 - Devolvido: 25/11/2019

02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.