Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 04:27:21
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual - EPI - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Projeto de lei nº 90/2019 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 275/2019 - Processo nº 173/2019
Tramitação
12/02/2019 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 -
Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
12/03/2019 -
Na consultoria p/ despacho
20/03/2019 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/03/2019 -
Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
04/07/2019 -
Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
04/07/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
04/07/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/07/2019
04/07/2019 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/07/2019 -
Apto para apreciação: 04/07/2019
02/10/2019 -
Aprov. em 1° votação: 102ª Sessão Ordinária (02/10/2019)
02/10/2019 -
2ª Pauta: 02/10/2019 à 09/10/2019
10/10/2019 -
Na consultoria p/ despacho
14/10/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2019 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
18/05/2021 -
Relator: Dep. Wilson Santos
18/05/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
18/05/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/05/2021
18/05/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2021 -
Apto para apreciação: 18/05/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.