Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 22:37:16
Dispõe sobre obrigatoriedade das operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, as operadoras de TV por assinatura e as operadoras de internet a divulgarem e manterem estabelecimento físico para atendimento presencial ao consumidor.
Projeto de lei nº 379/2019 Dep. Paulo Araújo
-
Protocolo nº 1819/2019 - Processo nº 651/2019
Tramitação
03/04/2019 -
Lido: 24ª Sessão Ordinária (03/04/2019)
05/04/2019 -
Pauta: 09/04/2019 à 16/04/2019
22/04/2019 -
Na consultoria p/ despacho
30/04/2019 -
Núcleo Econômico
27/05/2019 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
27/05/2019 -
Relator: Dep. Ulysses Moraes
27/05/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
27/05/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/05/2019
27/05/2019 -
Núcleo Econômico
28/05/2019 -
Apto para apreciação: 28/05/2019
22/08/2019 -
Aprov. em 1° votação: 81ª Sessão Ordinária (21/08/2019)
23/08/2019 -
2ª Pauta: 27/08/2019 à 03/09/2019
04/09/2019 -
Na consultoria p/ despacho
06/09/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/09/2019 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/09/2020 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
15/09/2020 -
Parecer: Contrário ao projeto
15/09/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/09/2020
15/09/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2020 -
Apto para apreciação: 15/09/2020
02/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.