Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 22:38:36
Dispõe sobre o congelamento das tarifas dos pedágios de concessionárias e permissionárias que estiverem com as obras de melhoramento das vias atrasadas.
Projeto de lei nº 382/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1822/2019 - Processo nº 654/2019
Tramitação
03/04/2019 -
Lido: 24ª Sessão Ordinária (03/04/2019)
05/04/2019 -
Pauta: 09/04/2019 à 16/04/2019
22/04/2019 -
Na consultoria p/ despacho
26/04/2019 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/05/2019 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
05/07/2019 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
05/07/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
05/07/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/07/2019
05/07/2019 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/07/2019 -
Apto para apreciação: 08/07/2019
19/09/2019 -
Aprov. em 1° votação: 96ª Sessão Ordinária (18/09/2019)
19/09/2019 -
2ª Pauta: 19/09/2019 à 26/09/2019
02/10/2019 -
Na consultoria p/ despacho
03/10/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/09/2020 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
08/09/2020 -
Parecer: Contrário ao projeto
08/09/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/09/2020
08/09/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020 -
Apto para apreciação: 08/09/2020
02/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.