Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 22:37:18
Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
Projeto de lei nº 378/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1818/2019 - Processo nº 650/2019
Tramitação
03/04/2019 -
Lido: 24ª Sessão Ordinária (03/04/2019)
05/04/2019 -
Pauta: 09/04/2019 à 16/04/2019
22/04/2019 -
Na consultoria p/ despacho
29/04/2019 -
Núcleo Social
29/04/2019 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
27/05/2019 -
Núcleo Social
06/06/2019 -
Núcleo Social
06/06/2019 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
24/09/2019 -
Núcleo Social
09/10/2019 -
Ao arquivo 10/09/2019, por solicitação do autor, nos termos do art. 192 do Regimento Interno.