03/04/2019 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (03/04/2019)

05/04/2019 - Pauta: 09/04/2019 à 16/04/2019

22/04/2019 - Na consultoria p/ despacho

26/04/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

08/05/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer

10/03/2020 - Relator: Dep. Nininho

10/03/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

10/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019

10/03/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

10/03/2020 - Apto para apreciação: 10/03/2020

06/10/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/10/2020 Substitutivo Integral nº 1

07/10/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

18/11/2021 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer

18/11/2021 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin

18/11/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

18/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

18/11/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

23/11/2021 - Na consultoria p/ despacho

23/11/2021 - Apto para apreciação: 16/06/2021

15/12/2021 - Ao arquivo 14/12/2021, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme Requerimento nº 716/2021.