21/05/2019 - Lido: 44ª Sessão Ordinária (21/05/2019)
27/05/2019 - Pauta: 23/05/2019 à 30/05/2019
06/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2019 - Núcleo Econômico
25/06/2019 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
25/06/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
25/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/06/2019
25/06/2019 - Núcleo Econômico
25/06/2019 - Apto para apreciação: 25/06/2019
23/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 113ª Sessão Ordinária (22/10/2019)
23/10/2019 - 2ª Pauta: 24/10/2019 à 31/10/2019
31/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
31/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 759/2019 em 20/02/2020
03/03/2020 - Núcleo Econômico
19/05/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 793/2019 em 19/05/2020
01/06/2020 - Núcleo Econômico
06/07/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
06/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 759/2019
06/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 793/2019
06/07/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 793/2019
06/07/2020 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 759/2019
06/07/2020 - Relator: Dep. Dr. João
06/07/2020 - Núcleo Econômico
13/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2021 - Núcleo Econômico
06/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
06/10/2021 - Relator: Dep. Thiago Silva
06/10/2021 - Núcleo Econômico
14/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1121/2021 em 02/02/2022
07/02/2022 - Núcleo Social
08/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2022 - Núcleo Econômico
25/04/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
14/03/2023 - Relator: Dep. Faissal
14/03/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1121/2021
14/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1121/2021
14/03/2023 - Núcleo Econômico
16/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
