Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 11:33:05
Estabelece vedação a exigência de fotografia em “curriculum vitae” e/ou inscrição para seleção de vagas no quadro de pessoal de empresas contratadas, detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 596/2019 Dep. Paulo Araújo
-
Protocolo nº 4160/2019 - Processo nº 1099/2019
Tramitação
05/06/2019 -
Lido: 51ª Sessão Ordinária (04/06/2019)
05/06/2019 -
Pauta: 05/06/2019 à 12/06/2019
13/06/2019 -
Na consultoria p/ despacho
18/06/2019 -
Núcleo Econômico
16/08/2019 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/08/2019 -
Relator: Dep. João Batista
19/08/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
19/08/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/08/2019
20/08/2019 -
Núcleo Econômico
20/08/2019 -
Apto para apreciação: 20/08/2019
30/10/2019 -
Aprov. em 1° votação: 116ª Sessão Ordinária (29/10/2019)
30/10/2019 -
2ª Pauta: 30/10/2019 à 06/11/2019
07/11/2019 -
Na consultoria p/ despacho
08/11/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2019 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/01/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/01/2021 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1031/2020 em 06/01/2021
25/01/2021 -
Núcleo Econômico
23/03/2021 -
Desapensado o Projeto de lei n° 1031/2020 em 23/03/2021
24/03/2021 -
Núcleo Econômico
06/05/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/12/2021 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
07/12/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
07/12/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2021
07/12/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2022 -
Na consultoria p/ despacho
08/02/2022 -
Apto para apreciação: 07/12/2021
02/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.