19/06/2019 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (19/06/2019)

27/06/2019 - Pauta: 02/07/2019 à 09/07/2019

11/07/2019 - Na consultoria p/ despacho

15/07/2019 - Núcleo Econômico

12/08/2019 - Núcleo Econômico

05/09/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

05/09/2019 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin

05/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto

05/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019

06/09/2019 - Núcleo Econômico

09/09/2019 - Apto para apreciação: 09/09/2019

18/12/2019 - Aprov. em 1° votação: 143ª Sessão Ordinária (18/12/2019)
Obs.: Derrubado o Parecer.

11/02/2020 - 2ª Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020

12/02/2020 - Na consultoria p/ despacho

12/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

12/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

29/06/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

29/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

29/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2021

29/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

29/06/2021 - Apto para apreciação: 29/06/2021

02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.