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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 16:23:44

Acresce dispositivos à Lei º 10.615, de 16 de outubro de 2017, que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por empreiteiras ou concessionárias de serviços públicos, para dispor sobre a utilização do Código QR.

Projeto de lei nº 895/2019 Dep. Valmir Moretto - Protocolo nº 7121/2019 - Processo nº 1645/2019

Tramitação


28/08/2019 - Lido: 85ª Sessão Ordinária (28/08/2019)
03/09/2019 - Pauta: 03/09/2019 à 10/09/2019
11/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
11/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/09/2019 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
04/11/2019 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
04/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/10/2019
04/11/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/11/2019 - Apto para apreciação: 05/11/2019
12/12/2019 - Aprov. em 1° votação: 139ª Sessão Ordinária (11/12/2019)
17/12/2019 - 2ª Pauta: 17/12/2019 à 04/02/2020
08/01/2020 - Na consultoria p/ despacho
08/01/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/01/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
22/09/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
22/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
22/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/09/2020
22/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2020 - Apto para apreciação: 22/09/2020
06/10/2020 - Aprov. em 2° votação: 69ª Sessão Ordinária (06/10/2020)
06/10/2020 - Ao Expediente
08/10/2020 - Aguardando Sanção Governamental
27/10/2020 - Veto Total n° 87/2020

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição