Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:18:33
Altera dispositivo da Lei 9.619, de 04 de outubro de 2011.
Projeto de lei nº 291/2012 Dep. Sérgio Ricardo
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Protocolo nº 2053/2012 - Processo nº 645/2012
Tramitação
24/05/2012 -
Lido: 23/05/2012
25/05/2012 -
Pauta: 29/05/2012 à 05/06/2012
13/06/2012 -
Na consultoria p/ despacho
17/06/2013 -
Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 12/06/2012
Substitutivo Integral nº 1
17/06/2013 -
Apresentada Substitutivo nº 2, na sessão do dia 04/07/2012
Substitutivo Integral nº 2
17/06/2013 -
Ao Expediente
17/06/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
17/06/2013 -
Lei n° 9.933/2013 - D.O. 07/06/2013