Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 15:55:50
Dispõe sobre a divulgação em delegacias de polícia do direito do contribuinte, proprietário de veículo automotor objeto de roubo ou furto, ao ressarcimento proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1022/2019 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 7894/2019 - Processo nº 1823/2019
Tramitação
19/09/2019 -
Lido: 97ª Sessão Ordinária (19/09/2019)
20/09/2019 -
Pauta: 24/09/2019 à 01/10/2019
02/10/2019 -
Na consultoria p/ despacho
03/10/2019 -
Núcleo Econômico
05/11/2019 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/11/2019 -
Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/11/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
05/11/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2019
06/11/2019 -
Núcleo Econômico
06/11/2019 -
Apto para apreciação: 06/11/2019
13/11/2019 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1157/2019 em 13/11/2019
18/11/2019 -
Na consultoria p/ despacho
18/11/2019 -
Núcleo Econômico
19/06/2020 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/06/2020 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
19/06/2020 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1157/2019
19/06/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1157/2019
19/06/2020 -
Núcleo Econômico
01/07/2020 -
Apto para apreciação: 01/07/2020
02/09/2020 -
Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
23/09/2020 -
2ª Pauta: 02/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 -
Na consultoria p/ despacho
23/09/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/05/2021 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
04/05/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
04/05/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/05/2021
04/05/2021 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1157/2019
04/05/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1157/2019
04/05/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 -
Apto para apreciação: 04/05/2021
19/05/2021 -
Aprov. em 2° votação: 25ª Sessão Ordinária (19/05/2021)
19/05/2021 -
Ao Expediente
24/05/2021 -
Aguardando Sanção Governamental
24/06/2021 -
Veto Total n° 60/2021