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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 15:55:50

Dispõe sobre a divulgação em delegacias de polícia do direito do contribuinte, proprietário de veículo automotor objeto de roubo ou furto, ao ressarcimento proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1022/2019 Dep. Valmir Moretto - Protocolo nº 7894/2019 - Processo nº 1823/2019

Tramitação


19/09/2019 - Lido: 97ª Sessão Ordinária (19/09/2019)
20/09/2019 - Pauta: 24/09/2019 à 01/10/2019
02/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
03/10/2019 - Núcleo Econômico
05/11/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
05/11/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2019
06/11/2019 - Núcleo Econômico
06/11/2019 - Apto para apreciação: 06/11/2019
13/11/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1157/2019 em 13/11/2019
18/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
18/11/2019 - Núcleo Econômico
19/06/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
19/06/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
19/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1157/2019
19/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1157/2019
19/06/2020 - Núcleo Econômico
01/07/2020 - Apto para apreciação: 01/07/2020
02/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 02/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
04/05/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
04/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/05/2021
04/05/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1157/2019
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1157/2019
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Apto para apreciação: 04/05/2021
19/05/2021 - Aprov. em 2° votação: 25ª Sessão Ordinária (19/05/2021)
19/05/2021 - Ao Expediente
24/05/2021 - Aguardando Sanção Governamental
24/06/2021 - Veto Total n° 60/2021

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição