Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 10:22:03
Altera a Lei n. 7.089, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação – ICMS.
Projeto de lei nº 1080/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 8391/2019 - Processo nº 1934/2019
Tramitação
08/10/2019 -
Lido: 105ª Sessão Ordinária (08/10/2019)
09/10/2019 -
Pauta: 09/10/2019 à 16/10/2019
17/10/2019 -
Na consultoria p/ despacho
16/01/2020 -
Núcleo Econômico
29/04/2021 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
29/04/2021 -
Relator: Dep. Allan Kardec
29/04/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
29/04/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2021
29/04/2021 -
Núcleo Econômico
30/04/2021 -
Apto para apreciação: 30/04/2021
02/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.