04/12/2019 - Lido: 135ª Sessão Ordinária (04/12/2019)
12/12/2019 - Pauta: 10/12/2019 à 05/02/2020
05/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/09/2020 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 15/09/2020
17/09/2020 - Devolvido: 17/09/2020
14/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2020
14/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
14/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2020 - Apto para apreciação: 14/12/2020
16/06/2021 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 16/06/2021
16/06/2021 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na sessão do dia 16/06/2021
16/06/2021 - Concedida vista ao dep. Valmir Moretto na sessão do dia 16/06/2021
22/06/2021 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 21/06/2021
22/06/2021 - Devolvido pelo dep. Gilberto Cattani na data 21/06/2021
22/06/2021 - Devolvido pelo dep. Valmir Moretto na data 21/06/2021
22/06/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 16/06/2021
Emenda nº 1
22/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 18/08/2021
Emenda nº 2
18/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/04/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/04/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
26/04/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
26/04/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
26/04/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
26/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
26/04/2022 - Apto para apreciação: 26/04/2022
25/05/2022 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 25/05/2022
Emenda nº 3
30/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/06/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
07/06/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
07/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/06/2022 - Apto para apreciação: 09/06/2022
23/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.
