Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 03:49:53

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS CONTRA DENGUE E OUTRAS ZOONOSES EM ESTABELECIMENTOS E RESIDÊNCIAS COM DEPÓSITO DE BENS À CÉU ABERTO.

Projeto de lei nº 87/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 574/2020 - Processo nº 146/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


11/02/2020 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (11/02/2020)
12/02/2020 - Pauta: 12/02/2020 à 19/02/2020
04/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/03/2020 - Núcleo Social
05/03/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
15/04/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo
15/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
15/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020
15/04/2020 - Núcleo Social
04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020
24/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 63ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
30/09/2020 - 2ª Pauta: 23/09/2020 à 30/09/2020
01/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
01/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
07/06/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
07/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/06/2022
07/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2022 - Apto para apreciação: 09/06/2022
03/11/2022 - Aprov. em 2° votação: 52ª Sessão Ordinária (03/11/2022)
03/11/2022 - Ao Expediente
01/12/2022 - Aguardando Sanção Governamental
01/12/2022 - Lei n° 11.932/2022 D.O. Estado(n° 28385 - 01/12/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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