Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 06:58:35
Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.
Projeto de lei nº 7/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 53/2020 - Processo nº 15/2020
Tramitação
07/01/2020 -
Lido: 144ª Sessão Ordinária (07/01/2020)
09/01/2020 -
Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020
13/02/2020 -
Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 -
Núcleo Econômico
29/04/2021 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
29/04/2021 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
29/04/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
29/04/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2021
29/04/2021 -
Núcleo Econômico
30/04/2021 -
Apto para apreciação: 30/04/2021
10/06/2021 -
Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
23/06/2021 -
2ª Pauta: 16/06/2021 à 16/06/2021
24/06/2021 -
Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/03/2022 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
29/03/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto
29/03/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
29/03/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2022 -
Apto para apreciação: 29/03/2022