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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 23:00:06

Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.

Projeto de lei nº 7/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 53/2020 - Processo nº 15/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


07/01/2020 - Lido: 144ª Sessão Ordinária (07/01/2020)
09/01/2020 - Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Núcleo Econômico
29/04/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
29/04/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
29/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
29/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2021
29/04/2021 - Núcleo Econômico
30/04/2021 - Apto para apreciação: 30/04/2021
10/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
23/06/2021 - 2ª Pauta: 16/06/2021 à 16/06/2021
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
29/03/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
29/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
29/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2022 - Apto para apreciação: 29/03/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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