04/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
07/02/2020 - Pauta: 11/02/2020 à 18/02/2020
19/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/02/2020 - Núcleo Social
21/02/2020 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
19/05/2020 - Núcleo Social
27/05/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 190/2020 em 27/05/2020
27/05/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 212/2020 em 27/05/2020
03/06/2020 - Núcleo Social
03/06/2020 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
10/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 212/2020
10/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 212/2020
10/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 190/2020
10/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
10/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 190/2020
10/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
10/06/2020 - Relator: Dep. Thiago Silva
10/06/2020 - Núcleo Social
14/07/2020 - Apto para apreciação: 02/07/2020
14/04/2021 - Concedida vista ao dep. Allan Kardec na sessão do dia 14/04/2021
28/04/2021 - Devolvido pelo dep. Allan Kardec na data 19/04/2021
29/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
26/05/2021 - 2ª Pauta: 28/04/2021 à 26/05/2021
26/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Núcleo Social
13/04/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
13/04/2022 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
13/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/04/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
13/04/2022 - Núcleo Social
18/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 212/2020
09/08/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
09/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 190/2020
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 190/2020
09/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 212/2020
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/08/2022
09/08/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
09/08/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
09/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 - Apto para apreciação: 11/08/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
