Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 09:30:49
Altera dispositivos da Lei N° 7098, de 30 de dezembro de 1998 que CONSOLIDA normas referentes ao imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS.
Projeto de lei nº 118/2020 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1017/2020 - Processo nº 195/2020
Tramitação
18/02/2020 -
Lido: 9ª Sessão Ordinária (18/02/2020)
28/02/2020 -
Pauta: 03/03/2020 à 10/03/2020
11/03/2020 -
Na consultoria p/ despacho
12/03/2020 -
Núcleo Econômico
13/05/2020 -
Núcleo Econômico
29/04/2021 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
29/04/2021 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
29/04/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
29/04/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2021
29/04/2021 -
Núcleo Econômico
30/04/2021 -
Apto para apreciação: 30/04/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.