05/03/2020 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)

09/03/2020 - Pauta: 10/03/2020 à 17/03/2020

01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

03/04/2020 - Núcleo Social

06/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

15/04/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo

15/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

15/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020

15/04/2020 - Núcleo Social

04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020

28/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)

26/05/2021 - 2ª Pauta: 28/04/2021 à 26/05/2021

26/05/2021 - Na consultoria p/ despacho

27/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

14/09/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

14/09/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

14/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2021

14/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/09/2021 - Apto para apreciação: 14/09/2021

27/06/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 520/2022 em 27/06/2022

29/06/2022 - Núcleo Social

29/06/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

11/07/2022 - Núcleo Social

12/07/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 12/07/2022 Substitutivo Integral nº 1

08/08/2022 - Núcleo Social

12/08/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

12/08/2022 - Núcleo Social

15/08/2022 - Desapensado o Projeto de lei n° 520/2022 em 15/08/2022

16/08/2022 - Na consultoria p/ despacho

18/08/2022 - Núcleo Social

18/08/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

24/01/2023 - Relator: Dep. Dr. Gimenez

24/01/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

24/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

24/01/2023 - Núcleo Social

30/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

30/01/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

23/05/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

23/05/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

23/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

23/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/05/2023 - Apto para apreciação: 25/05/2023

20/02/2024 - Ao arquivo 20/02/2024, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme Requerimento n° 20/2024.