05/03/2020 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)

09/03/2020 - Pauta: 10/03/2020 à 17/03/2020

01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

03/04/2020 - Núcleo Social

06/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

15/04/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo

15/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

15/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020

15/04/2020 - Núcleo Social

04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020

05/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 23ª Sessão Ordinária (05/05/2021)

01/06/2021 - 2ª Pauta: 12/05/2021 à 01/06/2021

01/06/2021 - Na consultoria p/ despacho

01/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

01/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

05/10/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva

05/10/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

05/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/10/2021

05/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/10/2021 - Apto para apreciação: 05/10/2021

01/06/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 454/2022 em 01/06/2022

06/06/2022 - Núcleo Social

06/06/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

09/08/2022 - Relator: Dep. Dr. Gimenez

09/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 454/2022

09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 454/2022

09/08/2022 - Núcleo Social

02/02/2023 - Apto para apreciação: 02/08/2022

07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.