Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 07:37:08
Estabelece sanção administrativa, nos termos do Art. 264 da Constituição Estadual, para o comércio e uso ilegal de madeira e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 19/2020 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2545/2020 - Processo nº 556/2020
Tramitação
22/04/2020 -
Lido: 29ª Sessão Ordinária (22/04/2020)
27/05/2020 -
Pauta: 29/04/2020 à 27/05/2020
27/05/2020 -
Na consultoria p/ despacho
28/05/2020 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/05/2020 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
23/09/2020 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/09/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
23/09/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/09/2020
24/09/2020 -
Apto para apreciação: 24/09/2020
16/06/2021 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 16/06/2021
Substitutivo Integral nº 1
16/06/2021 -
Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 16/06/2021
22/06/2021 -
Devolvido pelo dep. Xuxu Dal Molin na data 21/06/2021
22/06/2021 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
22/06/2021 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
22/06/2021 -
Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
22/06/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/06/2021 -
Na consultoria p/ despacho
23/06/2021 -
Apto para apreciação: 23/06/2021
07/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.