Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 23:06:05
Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, incidentes sobre as receitas decorrentes do fechamento de todas atividades comerciais no Estado de Mato Grosso em razão do COVID-19.
Projeto de lei nº 228/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1880/2020 - Processo nº 408/2020
Tramitação
27/03/2020 -
Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)
07/04/2020 -
Pauta: 01/04/2020 à 06/04/2020
07/04/2020 -
Na consultoria p/ despacho
15/04/2020 -
Núcleo Econômico
22/06/2020 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
22/06/2020 -
Relator: Dep. Romoaldo Júnior
22/06/2020 -
Parecer: Contrário ao projeto Deputado João Batista manifestou seu foto CONTRARIO ao parecer do relator
22/06/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/06/2020
22/06/2020 -
Núcleo Econômico
01/07/2020 -
Apto para apreciação: 01/07/2020
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.