27/03/2020 - Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)

30/03/2020 - Dispensa de Pauta

30/03/2020 - Na consultoria p/ despacho

01/04/2020 - Núcleo Econômico

01/04/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

01/04/2020 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento

01/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

01/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/03/2020

01/04/2020 - Núcleo Econômico

01/04/2020 - Apto para apreciação: 31/03/2020

01/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (01/04/2020)

01/04/2020 - Dispensa de Pauta

01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

02/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

02/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/05/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero

26/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto

26/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2020

26/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/05/2020 - Apto para apreciação: 26/05/2020

27/05/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 27/05/2020

03/06/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 01/06/2020

17/06/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 17/06/2020 Substitutivo Integral nº 1

19/06/2020 - Núcleo Econômico

19/06/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

19/06/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone

19/06/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

19/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

19/06/2020 - Núcleo Econômico

22/06/2020 - Na consultoria p/ despacho

22/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

23/06/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero

23/06/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

23/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

23/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

23/06/2020 - Apto para apreciação: 23/06/2020

24/06/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 24/06/2020

29/06/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 29/06/2020

27/08/2020 - Rejeitado 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)