27/03/2020 - Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)
30/03/2020 - Dispensa de Pauta
30/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
01/04/2020 - Núcleo Econômico
01/04/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
01/04/2020 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
01/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/03/2020
01/04/2020 - Núcleo Econômico
01/04/2020 - Apto para apreciação: 31/03/2020
01/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
01/04/2020 - Dispensa de Pauta
01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/05/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
26/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
26/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2020
26/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2020 - Apto para apreciação: 26/05/2020
27/05/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 27/05/2020
03/06/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 01/06/2020
19/06/2020 - Núcleo Econômico
19/06/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/06/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
19/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/06/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
19/06/2020 - Núcleo Econômico
22/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
22/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/06/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
23/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/06/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
23/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020 - Apto para apreciação: 23/06/2020
24/06/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 24/06/2020
29/06/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 29/06/2020
27/08/2020 - Rejeitado 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)