27/03/2020 - Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)
30/03/2020 - Dispensa de Pauta
30/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
30/03/2020 - Núcleo Econômico
01/04/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
01/04/2020 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
01/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/03/2020
01/04/2020 - Núcleo Econômico
01/04/2020 - Apto para apreciação: 31/03/2020
01/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 20ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
01/04/2020 - Dispensa de Pauta
01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2020 - Núcleo Econômico
06/04/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
06/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
06/04/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
06/04/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
06/04/2020 - Núcleo Econômico
06/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/04/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
06/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
06/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2020
06/04/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
06/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
06/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/04/2020 - Apto para apreciação: 06/04/2020
07/04/2020 - Aprov. em 2° votação: 24ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01
07/04/2020 - Ao Expediente
16/04/2020 - Aguardando Sanção Governamental
13/05/2020 - Veto Total n° 33/2020
