01/04/2020 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
07/04/2020 - Pauta: 01/04/2020 à 06/04/2020
07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/04/2020 - Apensada ao Projeto de lei n° 231/2020 em 14/04/2020
29/04/2020 - Desapensada em 29/04/2020
29/04/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 231/2020 em 29/04/2020
29/04/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 267/2020 em 29/04/2020
29/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
Obs.: Parecer da "Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária" favorável nos termos deste projeto, rejeitando o PL nº 231/2020 e o PL nº 267/2020.
29/04/2020 - Dispensa de Pauta
30/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
30/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2020 - Núcleo Econômico
12/05/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/05/2020 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
25/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/06/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 566/2020 em 25/06/2020
25/06/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 311/2020 em 25/06/2020
29/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/06/2020 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
06/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 311/2020
06/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 566/2020
06/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 267/2020
06/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 231/2020
06/07/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 311/2020
06/07/2020 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 566/2020
06/07/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 267/2020
06/07/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 231/2020
06/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/07/2020
06/07/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
06/07/2020 - Relator: Dep. Nininho
06/07/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 311/2020
11/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 566/2020
11/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 267/2020
11/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 231/2020
11/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 311/2020
11/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 566/2020
11/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 267/2020
11/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 231/2020
11/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/08/2020
11/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
11/08/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
11/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/08/2020 - Apto para apreciação: 19/08/2020
08/09/2020 - Aprov. em 2° votação: 57ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
Obs.: Aprovado o projeto de lei nº 566/2020 apensado, restando prejudicado tanto o principal (258/2020) e o apensado (311/2020).
08/09/2020 - Ao Expediente
08/09/2020 - Aguardando Sanção Governamental
28/09/2020 - Lei n° 11.210/2020 D.O. Estado(n° 27845 - 28/09/2020)
