Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 05:24:07
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Proposta de emenda à Constituição nº 8/2020 Dep. Xuxu Dal Molin
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Protocolo nº 2273/2020 - Processo nº 475/2020
Tramitação
13/04/2020 -
Lido: 25ª Sessão Ordinária (13/04/2020)
13/05/2020 -
Pauta: 13/04/2020 à 13/05/2020
13/05/2020 -
Na consultoria p/ despacho
19/05/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/08/2021 -
Relator: Dep. Janaina Riva
17/08/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
17/08/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
17/08/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021 -
Apto para apreciação: 18/08/2021
06/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.