20/04/2020 - Lido: 9ª Sessão Extraordinária (20/04/2020)

23/04/2020 - Dispensa de Pauta

23/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

23/04/2020 - Núcleo Social

23/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

28/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João

28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020

28/04/2020 - Núcleo Social

29/04/2020 - Apto para apreciação: 28/04/2020

03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)

03/06/2020 - Dispensa de Pauta

04/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

17/06/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 385/2020 em 17/06/2020

02/07/2020 - Núcleo Social

02/07/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

26/08/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo

26/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 385/2020

26/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 385/2020

26/08/2020 - Núcleo Social

26/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/08/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero

26/08/2020 - Parecer: Contrário ao projeto

26/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/07/2020

26/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 385/2020

26/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 385/2020

26/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/08/2020 - Na consultoria p/ despacho

26/08/2020 - Apto para apreciação: 26/08/2020

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.