20/04/2020 - Lido: 9ª Sessão Extraordinária (20/04/2020)
23/04/2020 - Dispensa de Pauta
23/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/04/2020 - Núcleo Social
23/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
28/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João
28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
28/04/2020 - Núcleo Social
29/04/2020 - Apto para apreciação: 28/04/2020
03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
04/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 385/2020 em 17/06/2020
02/07/2020 - Núcleo Social
02/07/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
26/08/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo
26/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 385/2020
26/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 385/2020
26/08/2020 - Núcleo Social
26/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/08/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
26/08/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
26/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/07/2020
26/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 385/2020
26/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 385/2020
26/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
26/08/2020 - Apto para apreciação: 26/08/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.