29/04/2020 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)

05/05/2020 - Dispensa de Pauta

06/05/2020 - Na consultoria p/ despacho

07/05/2020 - Núcleo Econômico

12/05/2020 - Núcleo Social

12/05/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

03/06/2020 - Núcleo Social

04/06/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 03/06/2020 Emenda nº 1

04/06/2020 - Núcleo Social

09/06/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

09/06/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

09/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/06/2020

09/06/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

09/06/2020 - Núcleo Social

09/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020

26/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.

26/08/2020 - Dispensa de Pauta

27/08/2020 - Na consultoria p/ despacho

27/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

01/09/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

01/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto

01/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/09/2020

01/09/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

01/09/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

01/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

01/09/2020 - Apto para apreciação: 01/09/2020

13/03/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.