29/04/2020 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
05/05/2020 - Dispensa de Pauta
06/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/05/2020 - Núcleo Econômico
12/05/2020 - Núcleo Social
12/05/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
03/06/2020 - Núcleo Social
04/06/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 03/06/2020
Emenda nº 1
04/06/2020 - Núcleo Social
09/06/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
09/06/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/06/2020
09/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
09/06/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
09/06/2020 - Núcleo Social
09/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
26/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.
26/08/2020 - Dispensa de Pauta
27/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
27/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/09/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
01/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
01/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/09/2020
01/09/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
01/09/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
01/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2020 - Apto para apreciação: 01/09/2020
13/03/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
