Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 05:40:28
Determina tratamento igualitário a pessoas regularmente formados em cursos nas modalidades de educação a distância ou semipresencial em relação aos cursos presenciais.
Projeto de lei nº 377/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2575/2020 - Processo nº 579/2020
Tramitação
29/04/2020 -
Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
13/05/2020 -
Pauta: 29/04/2020 à 13/05/2020
13/05/2020 -
Na consultoria p/ despacho
19/05/2020 -
Núcleo Social
19/05/2020 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
04/08/2020 -
Relator: Dep. Dr. João
04/08/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
04/08/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/07/2020
04/08/2020 -
Núcleo Social
06/08/2020 -
Apto para apreciação: 17/07/2020
24/09/2020 -
Aprov. em 1° votação: 64ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
06/10/2020 -
2ª Pauta: 23/09/2020 à 06/10/2020
06/10/2020 -
Na consultoria p/ despacho
07/10/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/08/2021 -
Relator: Dep. Wilson Santos
10/08/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
10/08/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/08/2021
10/08/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2021 -
Apto para apreciação: 10/08/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.