Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/12/2025 22:06:18
Altera o § 1º, do art. 92, XI da Constituição Estadual.
Proposta de emenda à Constituição nº 11/2020 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 2656/2020 - Processo nº 602/2020
Tramitação
05/05/2020 -
Lido: 10ª Sessão Extraordinária (05/05/2020)
10/06/2020 -
Pauta: 06/05/2020 à 10/06/2020
10/06/2020 -
Na consultoria p/ despacho
17/06/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/06/2020 -
Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 17/06/2020
22/06/2020 -
Devolvido: 22/06/2020
22/06/2020 -
Relator: Dep. Silvio Fávero
22/06/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
22/06/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2020
22/06/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2020 -
Apto para apreciação: 22/06/2020
22/06/2020 -
Aprov. em 1° votação: 45ª Sessão Ordinária (22/06/2020)
22/06/2020 -
Na consultoria p/ despacho
29/06/2020 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
29/06/2020 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
29/06/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
29/06/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2020
05/08/2020 -
Apto para apreciação: 04/08/2020
05/08/2020 -
Concedida vista ao dep. Silvio Fávero na sessão do dia 05/08/2020
05/08/2020 -
Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 05/08/2020
11/08/2020 -
Devolvido pelo dep. Silvio Fávero na data 10/08/2020
11/08/2020 -
Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 10/08/2020
12/08/2020 -
Aprov. em 2° votação: 51ª Sessão Ordinária (12/08/2020)
12/08/2020 -
Ao Expediente
17/08/2020 -
Emenda Constitucional n° 91/2020 D.O. Estado(n° 27815 - 14/08/2020) D.O. ALMT(n° 778 - 13/08/2020)