05/05/2020 - Lido: 10ª Sessão Extraordinária (05/05/2020)
10/06/2020 - Pauta: 06/05/2020 à 10/06/2020
10/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
17/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/06/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 17/06/2020
22/06/2020 - Devolvido: 22/06/2020
22/06/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
22/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
22/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2020
22/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2020 - Apto para apreciação: 22/06/2020
22/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 45ª Sessão Ordinária (22/06/2020)
22/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
29/06/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
29/06/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
29/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
29/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2020
05/08/2020 - Apto para apreciação: 04/08/2020
05/08/2020 - Concedida vista ao dep. Silvio Fávero na sessão do dia 05/08/2020
05/08/2020 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 05/08/2020
11/08/2020 - Devolvido pelo dep. Silvio Fávero na data 10/08/2020
11/08/2020 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 10/08/2020
12/08/2020 - Aprov. em 2° votação: 51ª Sessão Ordinária (12/08/2020)
12/08/2020 - Ao Expediente
17/08/2020 - Emenda Constitucional n° 91/2020 D.O. Estado(n° 27815 - 14/08/2020) D.O. ALMT(n° 778 - 13/08/2020)