Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 05:43:29
Susta os efeitos do Decreto Governamental n º 450, de 13 de abril de 2020.
Projeto de decreto legislativo nº 7/2020 Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
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Protocolo nº 3390/2020 - Processo nº 777/2020
Tramitação
03/06/2020 -
Lido: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
03/06/2020 -
Urgência Urgentíssima
03/06/2020 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
03/06/2020 -
Parecer Oral: Favorável
03/06/2020 -
Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
10/06/2020 -
Aprov. em 2° votação: 42ª Sessão Ordinária (10/06/2020)
Obs.: Parecer Oral favorável da C.C.J. e Redação.
Obs.: Parecer Oral favorável da C.C.J. e Redação.
10/06/2020 -
Ao Expediente
16/06/2020 -
Decreto Legislativo n° 61/2020 D.O. ALMT(n° 745 - 10/06/2020)