27/05/2020 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
03/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/06/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 03/06/2020
Emenda nº 1
08/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/06/2020 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
15/06/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
15/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/06/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
15/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
15/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/06/2020
15/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/06/2020 - Apto para apreciação: 16/06/2020
26/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
26/08/2020 - Dispensa de Pauta
27/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/09/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 15/09/2020
17/09/2020 - Devolvido: 17/09/2020
06/10/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/10/2020
06/10/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
06/10/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
06/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/10/2020 - Apto para apreciação: 07/10/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
