27/05/2020 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (27/05/2020)

03/06/2020 - Dispensa de Pauta

03/06/2020 - Na consultoria p/ despacho

03/06/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 03/06/2020 Emenda nº 1

08/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

08/06/2020 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer

15/06/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin

15/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

15/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/06/2020

15/06/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

15/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

15/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

16/06/2020 - Na consultoria p/ despacho

16/06/2020 - Apto para apreciação: 16/06/2020

26/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.

26/08/2020 - Dispensa de Pauta

27/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

15/09/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 15/09/2020

17/09/2020 - Devolvido: 17/09/2020

06/10/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

06/10/2020 - Parecer: Contrário ao projeto

06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/10/2020

06/10/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

06/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/10/2020 - Na consultoria p/ despacho

07/10/2020 - Apto para apreciação: 07/10/2020

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.