Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 31/03/2026 22:58:32
Em caráter excepcional concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2020 e prorroga prazo para pagamento de Taxa devida à AGER/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 591/2020 Mensagem nº 80/2020
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Protocolo nº 4456/2020 - Processo nº 920/2020
Tramitação
29/06/2020 -
Lido: 22ª Sessão Extraordinária (29/06/2020)
30/06/2020 -
Urgência Urgentíssima
08/07/2020 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 08/07/2020
Substitutivo Integral nº 1
08/07/2020 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
08/07/2020 -
Parecer Oral: Favorável
08/07/2020 -
Aprov. em 1° votação: 47ª Sessão Ordinária (08/07/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
08/07/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 -
Parecer Oral: Favorável
08/07/2020 -
Aprov. em 2° votação: 26ª Sessão Extraordinária (08/07/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
08/07/2020 -
Ao Expediente
09/07/2020 -
Aguardando Sanção Governamental
23/09/2020 -
Lei n° 11.169/2020 D.O. Estado(n° 27791 - 13/07/2020)