Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 11:33:46
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reconstrutiva total ou parcial, através de prótese testicular, pelas redes de unidades integrantes do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -, nos casos de mutilação do testículo, decorrentes de tratamento de câncer no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 687/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 5594/2020 - Processo nº 1053/2020
Tramitação
12/08/2020 -
Lido: 51ª Sessão Ordinária (12/08/2020)
02/09/2020 -
Pauta: 12/08/2020 à 02/09/2020
02/09/2020 -
Na consultoria p/ despacho
02/09/2020 -
Núcleo Social
15/09/2020 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
15/09/2020 -
Relator: Dep. Lúdio Cabral
15/09/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
15/09/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2020
15/09/2020 -
Núcleo Social
16/09/2020 -
Apto para apreciação: 16/09/2020
17/02/2022 -
Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
14/03/2022 -
2ª Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
14/03/2022 -
Na consultoria p/ despacho
15/03/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2022 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/08/2022 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
17/08/2022 -
Parecer: Contrário ao projeto
17/08/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2022
17/08/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2022 -
Apto para apreciação: 18/08/2022
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.