Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 05:24:05
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Viação – SEV e o Subsistema Ferroviário – SFE do Estado do Mato Grosso e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros, e dá outas providências.
Projeto de lei complementar nº 52/2020 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 7302/2020 - Processo nº 1263/2020
Tramitação
29/09/2020 -
Lido: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
18/11/2020 -
Pauta: 30/09/2020 à 18/11/2020
18/11/2020 -
Na consultoria p/ despacho
19/11/2020 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
27/11/2020 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
27/11/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
27/11/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/11/2020
27/11/2020 -
Apto para apreciação: 27/11/2020
14/12/2020 -
Aprov. em 1° votação: 84ª Sessão Ordinária (14/12/2020)
14/12/2020 -
2ª Pauta: 15/12/2020 à 22/12/2020
05/01/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/01/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/01/2021 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
06/01/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
06/01/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/01/2021
06/01/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/01/2021 -
Na consultoria p/ despacho
07/01/2021 -
Apto para apreciação: 06/01/2021
11/01/2021 -
Aprov. em 2° votação: 92ª Sessão Ordinária (07/01/2021)
11/01/2021 -
Ao Expediente
11/01/2021 -
Aguardando Sanção Governamental
03/02/2021 -
Veto Total n° 18/2021