Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 03:56:17

Altera dispositivos da Lei Complementar 461, de 28 de dezembro de 2011, para dispor sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso - EMPAER/MT.

Projeto de lei complementar nº 49/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 6801/2020 - Processo nº 1234/2020

27 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


23/09/2020 - Lido: 62ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
20/10/2020 - Pauta: 23/09/2020 à 20/10/2020
20/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
25/11/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
25/11/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
25/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/11/2020
25/11/2020 - Apto para apreciação: 25/11/2020
02/12/2020 - Aprov. em 1° votação: 80ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
02/12/2020 - 2ª Pauta: 02/12/2020 à 09/12/2020
09/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
14/12/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
14/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2020
14/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2020 - Apto para apreciação: 14/12/2020
14/12/2020 - Aprov. em 2° votação: 84ª Sessão Ordinária (14/12/2020)
14/12/2020 - Ao Expediente
04/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
03/02/2021 - Veto Total n° 6/2021

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto