Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 00:46:01
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 843/2020 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 7306/2020 - Processo nº 1267/2020
Tramitação
29/09/2020 -
Lido: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
07/10/2020 -
Pauta: 30/09/2020 à 07/10/2020
07/10/2020 -
Na consultoria p/ despacho
08/10/2020 -
Núcleo Social
08/10/2020 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
27/10/2020 -
Relator: Dep. Dr. Gimenez
27/10/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
27/10/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/10/2020
28/10/2020 -
Núcleo Social
28/10/2020 -
Apto para apreciação: 28/10/2020
29/04/2021 -
Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
26/05/2021 -
2ª Pauta: 28/04/2021 à 26/05/2021
26/05/2021 -
Na consultoria p/ despacho
27/05/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/03/2022 -
Relator: Dep. Max Russi
29/03/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto
29/03/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
29/03/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2022 -
Apto para apreciação: 29/03/2022
29/06/2022 -
Aprov. em 2° votação: 37ª Sessão Ordinária (29/06/2022)
29/06/2022 -
Ao Expediente
04/07/2022 -
Aguardando Sanção Governamental
03/08/2022 -
Veto Total n° 87/2022