Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 21:41:28

Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 843/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 7306/2020 - Processo nº 1267/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


29/09/2020 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
07/10/2020 - Pauta: 30/09/2020 à 07/10/2020
07/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
08/10/2020 - Núcleo Social
08/10/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
27/10/2020 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
27/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/10/2020
28/10/2020 - Núcleo Social
28/10/2020 - Apto para apreciação: 28/10/2020
29/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
26/05/2021 - 2ª Pauta: 28/04/2021 à 26/05/2021
26/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
29/03/2022 - Relator: Dep. Max Russi
29/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
29/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2022 - Apto para apreciação: 29/03/2022
29/06/2022 - Aprov. em 2° votação: 37ª Sessão Ordinária (29/06/2022)
29/06/2022 - Ao Expediente
04/07/2022 - Aguardando Sanção Governamental
03/08/2022 - Veto Total n° 87/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto