27/10/2020 - Lido: 74ª Sessão Ordinária (27/10/2020)

01/12/2020 - Pauta: 18/11/2020 à 01/12/2020

02/12/2020 - Núcleo Social

02/12/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto

09/12/2020 - Núcleo Social

09/12/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 09/12/2020 Substitutivo Integral nº 1

14/12/2020 - Na consultoria p/ despacho

14/12/2020 - Núcleo Social

14/12/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

11/02/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

11/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

11/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/02/2021

11/02/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

11/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

11/02/2021 - Núcleo Social

15/02/2021 - Apto para apreciação: 15/02/2021

01/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 28ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
Obs.: acatando o Substitutivo Integral nº 01.

23/06/2021 - 2ª Pauta: 09/06/2021 à 16/06/2021

23/06/2021 - 3ª Pauta: 09/06/2021 à 16/06/2021

24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho

24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

05/04/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

05/04/2022 - Parecer: Contrário ao projeto

05/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/04/2022

05/04/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

05/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

05/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/04/2022 - Apto para apreciação: 07/04/2022

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.