Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 01:37:06

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APOLOGIA A MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS EM MATERIAIS DIDÁTICOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO

Projeto de lei nº 922/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 8259/2020 - Processo nº 1397/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


27/10/2020 - Lido: 74ª Sessão Ordinária (27/10/2020)
01/12/2020 - Pauta: 18/11/2020 à 01/12/2020
02/12/2020 - Núcleo Social
02/12/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
09/12/2020 - Núcleo Social
09/12/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 09/12/2020 Substitutivo Integral nº 1
14/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2020 - Núcleo Social
14/12/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
11/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
11/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
11/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/02/2021
11/02/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
11/02/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
11/02/2021 - Núcleo Social
15/02/2021 - Apto para apreciação: 15/02/2021
01/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 28ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
Obs.: acatando o Substitutivo Integral nº 01.
23/06/2021 - 2ª Pauta: 09/06/2021 à 16/06/2021
23/06/2021 - 3ª Pauta: 09/06/2021 à 16/06/2021
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
05/04/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
05/04/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
05/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/04/2022
05/04/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
05/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2022 - Apto para apreciação: 07/04/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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